O maior guia Para Hamilton Dias de Souza



Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisãeste valeria só para o caso concreto da proceder, nãeste para os outros. Como este senhor vê isso? Nãeste era o instante de modo a decidir do vez?

Logo, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes qual o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Nesse caso seria o comportamento ideal dos tributaristas na visão por 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando Muito mais de quarenta anos do atuação pelo Comércio, o advogado parece a todos os momentos manter-se olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando os problemas que estão para além do discurso comum.

Assim, deixariam por simplesmente criticar as decisões com as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

A intençãeste do José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era qual o caso da Ford fosse adiado e retirado do pauta sempre de modo a de que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

ConJur — O que o senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

O MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias por Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. Os indícios apresentados através denúncia sãeste ESTES pagamentos do Emprego Dias por Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operaçãeste zelotes, qual investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em que acusa um ex-conselheiro do Carf do ter recebido dinheiro do escritório em qual trabalhava saiba como advogado.

Mas nãeste menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias de Souza em 2008, recebeu tais valores saiba como pagamento em decorrência por ter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, saiba como eram chamadas antes da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se Têm a possibilidade de recorrer de modo a os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras de modo a o exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

A corrupção grassa no País do futebol. O brasileiro é um "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde este faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista não precisa ter reputação ilibada). Actualmente, estranho o MP nãeste enviar o jurista de modo a "atrás DE grades".

Hamilton Dias por Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 conjunto por governadores foi conversar clique para descobrir mais com este ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Derivado do guerra fiscal.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo de duraçãeste Destes processos dos contribuintes. “Um direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito”, pontua.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez qual, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Muito mais de 1 tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto por Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravé especialmentes do uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviços é 1 fato econômico, produção industrial é outro, natural como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nunca uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e qual a base é essa discriminação do competências.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *